Contexto
Sabe qual é a vulnerabilidade sísmica do seu edifício? A maioria nunca foi avaliada.
Portugal é suscetível à ocorrência de eventos sísmicos de moderada a elevada magnitude, sendo que muitos dos edifícios existentes não foram dimensionados para resistir adequadamente a este tipo de eventos. Em intervenções de ampliação, alteração ou reconstrução, a Portaria n.º 302/2019 estabelece os casos em que é obrigatória a avaliação da vulnerabilidade sísmica do edifício e, quando a capacidade resistente é inferior a 90 % da exigência regulamentar, determina a necessidade de um projeto de reforço sísmico. Nos edifícios dentro do seu domínio, os métodos expeditos do LNEC fazem essa avaliação com poucos dados, a partir do modelo ou das plantas.
Quando é obrigatória. Em obras de ampliação, alteração ou reconstrução, sempre que se verifique pelo menos uma destas condições (Portaria n.º 302/2019, art. 1.º):
- sinais evidentes de degradação da estrutura;
- alteração do comportamento estrutural do edifício;
- área intervencionada, incluindo demolições e ampliações, superior a 25 % da área bruta de construção;
- custo de construção que exceda em pelo menos 25 % o custo de construção nova de edifício equivalente — a redação da alínea d) é ambígua quanto a este limiar, e confirmamo-lo caso a caso.
Nos edifícios das classes de importância III e IV da NP EN 1998-1:2010 (escolas, hospitais, edifícios de reunião), os dois limiares de 25 % descem para 15 % — note-se que os edifícios das classes III e IV estão fora do domínio dos métodos expeditos (que se aplicam às classes I e II) e exigem avaliação detalhada pela NP EN 1998-3; nesses casos encaminhamos. O regime não confere às câmaras municipais poderes para apreciar o relatório: o Decreto-Lei n.º 95/2019 (art. 8.º, n.º 3, na redação do Decreto-Lei n.º 10/2024) determina que a portaria «não pode conferir poderes às câmaras municipais para apreciação do relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica». A responsabilidade técnica do relatório é de quem o subscreve, pelo termo de responsabilidade.